MANIFESTAÇÕES NA RUA - PRA QUÊ?

MANIFESTAÇÕES – PRA QUÊ?

O subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional, referido no inciso VII do art. 49 da Constituição Federal, é fixado em R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais).
Verba de R$ 15 a 20 mil mensais que pode ser usada em despesas de fotocópias, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa(?).
Verba de gabinete de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), de acordo com o Ato da Mesa 44/2012. A verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado (sem concurso). 
Salário dos Vereadores – o mais alto do Brasil: R$ 15.031,76 . O mais baixo: R$ 6.129,00. Trabalham normalmente 8 horas por semana.  
Os técnicos legislativos de nível médio também têm altos salários, por volta de  R$ 20.297,24, líquidos. É o exemplo de um técnico administrativo do exercício de 1993 que ganha R$ 17.454,04 de remuneração básica, mais R$ 7.863,10 em vantagens pessoais, R$ 4.308,24 de comissão e R$ 740,96 de auxílios.
O menor salário pago no Senado, sem contar os benefícios, é para os chamados auxiliares legislativos de nível fundamental e varia de R$ 10.753,42 e R$ 15.142,83.

Comparando o trabalhador comum com o político

Manifestações são necessárias para a população exercer a democracia. Cobra-se o fim da corrupção, uma utopia. Cobra-se melhores condições na educação e na saúde.

Me incomoda a corrupção. Mas me incomoda ainda mais o sistema que “nós” criamos, ou permitimos existir, ou nascemos compassivos com a sua existência.

Quando eu nasci, já encontrei um mundo com a corrupção. Depois descobri que além desta, ainda havia uma distorção absurda do que poderíamos chamar de “legal”.

Através dos anos, trabalhadores conquistaram direitos valiosos para sua existência como profissionais e como membros de famílias que merecem ser felizes.

Enquanto ficamos indignados frente aos noticiários de corrupção, existe uma distorção de valores acontecendo de maneira legalizada.

Férias

O trabalhador conquistou o direito a 30 dias de férias por ano. Mas há uma classe de trabalhadores que tem direito a 60 dias de férias por ano. Com certeza estes devem merecer esta diferença a mais porque trabalham mais, ou seu serviço tem mais valor ou são de fato pessoas mais importantes.

Estabilidade

Uma pessoa que se dedica ao estudo e consegue passar num concurso público adquire depois de 3 anos de serviço a possibilidade de usufruir a estabilidade. Mas existe uma classe de profissionais que também passa num concurso e a “aquisição da vitaliciedade ocorre após estágio probatório de dois anos”. Precisa explicar o que é isto? Simples, é emprego seguro para o resto da vida. O que acontece, no entanto se um profissional desta área comete faltas graves? Numa empresa,o trabalhador corre o risco de ser mandado embora, se concursado de enfrentar um processo administrativo e ser exonerado sem fundo de garantia. Mas para uma classe específica de profissionais, este será punido com a aposentadoria compulsória, que poderá ser com subsídio integral (salário integral). Se você não entendeu direito, eu também não, pois achamos que aposentadoria é uma espécie de prêmio ao trabalhador que por décadas trabalhou e contribuiu para fundos de aposentadoria. A explicação para a vitaliciedade é que estes profissionais “sofrem pressões próprias da função”. Será que eu entendi direito? Esta “pressão” se refere a pressões por parte de pessoas influentes que poderiam prejudicar o trabalhador desta classe e forçá-lo a decidir em favor do errante com o risco de ser despedido se não fizer?

E eu pensava que todos os trabalhadores deste Brasil sofriam pressões. Levantar às 4 horas da manhã, levar o filho na creche, pegar o trem, depois o metrô, depois o ônibus e chegar no serviço às 7, passar por lugares sombrios, manter a concentração no trabalho para não ser mandado embora, nem causar danos materiais e em muitos casos colocar em risco a saúde e vida de outros, pegar ônibus às 5, pegar o metro, pegar o trem, chegar em casa pelas 8 ou 9, pagar o aluguel, e . . . receber dois salários no fim do mês. Mas se trabalhar direitinho, de repente pode “merecer” um aumentozinho no salário.

Aumento de salário

O trabalhador quando quer aumento de salário tem que pedir ao patrão, demonstrar seu desempenho e . . . Existe uma classe de trabalhadores que simplesmente se reúne e decide o que vão ganhar no próximo ano. ”Aumento foi aprovado nos minutos finais da última sessão ordinária do ano”. Estes não precisam, ou acham que não, consultar quem lhes paga seu salário. Há casos impressionantes em algumas cidades como aquela em que de um ano para outro deram a si mesmos aumento de 63% no salário e que chegou aos quarenta mil (incluindo verbas indenizatórias e de gabinete). Me lembrei que no final do ano de 2006 “em clima de zombaria, decidiram aumentar os próprios salários em 91%. Assim, com a força de uma canetada, seus vencimentos saltam de 12.847 para 24.500 reais”. http://veja.abril.com.br/201206/p_070.html

Material de serviço

Um trabalhador de qualquer empresa precisa ter a sua disposição ferramentes próprias para desenvolver seu trabalho. Em alguns casos, professores por exemplo, tem uma cota de fotocópias para usarem com seus alunos por que afinal tinta e papel acabam custando caro para as escolas e para o governo. É preciso economizar sempre. Há uma classe de trabalhadores que, além de receber seu salário titanico, recebe verba indenizatória. O que é isto? Verba de R$ 15 a 20 mil mensais que pode ser usada em despesas de fotocópias, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa(?), contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do trabalhador, entre outras. O saldo não utilizado fica acumulado para o mês seguinte, dentro do limite de um semestre. Mas, conforme dados do site do senado, muitos destes trabalhadores gastaram entre 30 e 40 mil por mês com estas verbas.

Mas além desta ainda há a verba de gabinete. O que é isto? O valor da verba de gabinete é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), de acordo com o Ato da Mesa 44/2012. Este é o novo valor com o aumento de 30% valendo a partir de julho ( antes era sessenta mil). A verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado (sem concurso). O salário dos secretários parlamentares é de, no mínimo, R$ 845,00 e, no máximo, R$ 12.940,00. Cada deputado pode contratar até 25 secretários parlamentares. Para um profissional ter 25 secretários é por que trabalha pra valer. Vamos combinar, não precisa tantos, uns dez já tava bom. Divida 78 por dez e veja o que dá para pagar para cada um e lembre-se, sem concurso nenhum. Quem paga a conta? Considerando que temos 513 trabalhadores com estes direitos, a população de trabalhadores “normais” contribuem com alguns milhões para este objetivo, faça a conta.

O salário

O salário médio do trabalhador brasileiro é de R$ 1.792,61, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a partir de pesquisa do Cempre (Cadastro Central de Empresas). O estudo apontou que os funcionários com ensino superior (17,1% dos trabalhadores) ganham, em média, R$ 4.135,06, valor mais de 200% acima da remuneração média daqueles sem diploma universitário (82,9% do total), de R$ 1.294,70.

O salários de supertrabalhadores em média são:

Vereadores – o mais alto do Brasil: R$ 15.031,76 . O mais baixo: R$ 6.129,00. Trabalham normalmente 8 horas por semana. FONTE: Senado Federal. Interlegis. Censo Legislativo – 2005 http://dados.gov.br/dataset/censo-do-legislativo

“Quem tem curso superior ingressa no Senado com um cargo que recebe o nome de "analista legislativo". No último concurso, o salário inicial previsto para essa categoria era de R$ 18.440,64. Com o reajuste, o salário base desses profissionais hoje varia entre R$ 19.362,65 e R$ 21.945,12, sem benefícios. Os advogados que foram aprovados no último concurso da Casa, em 2012, entraram ganhando R$ 23.826,57.  Eles foram contratados para trabalhar oito horas por dia, mas até o início do ano faziam uma jornada de seis horas, por regulamentação da Casa”.

“Os técnicos legislativos também têm altos salários, se comparado com a média paga pelo mercado. Para passar num concurso público para o cargo é exigido apenas nível médio. Dos servidores selecionados aleatoriamente pelo R7, há casos de salários de R$ 20.297,24, líquidos. É o exemplo de um técnico administrativo do exercício de 1993 que ganha R$ 17.454,04 de remuneração básica, mais R$ 7.863,10 em vantagens pessoais, R$ 4.308,24 de comissão e R$ 740,96 de auxílios.  

Quem cursou apenas ensino fundamental também tem alta remuneração para auxiliar na gráfica. O menor salário pago no Senado, sem contar os benefícios, é para os chamados auxiliares legislativos e varia de R$ 10.753,42 e R$ 15.142,83.      http://noticias.r7.com

Nenhum funcionário público pode ganhar mais que R$ 26.700 - a remuneração dos juízes de instâncias federais superiores. Porém, um terço dos ministros e mais de 4.000 servidores federais teriam rendimentos superiores a esse teto. Incluindo o presidente do Senado, José Sarney, cujo salário chegaria a R$ 62 mil, devido a um acúmulo de pensões.

De maneira que o Brasil está em segundo lugar no mundo em gastos com políticos. E ainda assim é o dobro do país que está em terceiro lugar. Cada membro do Congresso brasileiro custa em média o equivalente a 2068 salários mínimos anuais, mais do que o dobro do México, segundo

colocado segundo esse critério, cerca de 37 vezes superior ao da Espanha e 34 vezes maior do que o do Reino Unido http://www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf

  

O trabalhador normal tem um benefício no final do ano que parece ser um presente de natal: o 13º salário. Mas há uma classe de trabalhadores que merece mais do que isto, sim um 14º, um 15º. Claro que o dito benefício tem nome de “ajuda de custo” (?). Este benefício (14º e 15º) foi descontinuado com a proposta aprovada do dia 27 de fevereiro de 2013. Este benefício começou em 1938 e chegou a pagar até 19 salários (19º salário?). Lembrando que para incentivar o trabalhador a trabalhar direitinho, há as ajudas de custo para as convocações extraordinárias que aliás os próprios trabalhadores marcam, lerdeando nas ordinárias para provocar as extras. Cada sessão destas tem uma ajudazinha de mil e quinhentos reais, noticiou o: http://www.jornalnh.com.br/politica/467831/camaras-da-regiao-ja-gastaram-mais-de-r-100-mil-em-sessoes-extraordinarias.html

Todos os trabalhadores mereciam uma ajuda na motivação assim.

Auxilio moradia

Muitos trabalhadores estão sendo agraciados com o plano “ Minha casa minha vida”. Famílias com salário até 1.600 reais tem o melhor plano para a compra da casa própria. Podem adquirir para pagar a perder de vista casas com uns 40 m². Mas há uma classe de trabalhadores que, mesmo tendo casa própria e ganhando muitas vezes mais que a média de trabalhadores brasileiros, tem direito a “auxilio moradia”. Nada mais justo, visto que são trabalhadores que viajam ou trabalham por determinado tempo em cidades diferentes de sua residência. Muitos destes recebem R$ 3.800,00 por mês para isto. Quem determina o valor e eventual aumento? Eles mesmos. “Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram, nesta quarta-feira (19/12/2012), um aumento de 79% no próprio auxílio moradia, retroativo ao mês de setembro de 2011. O aumento vale também para juízes, desembargadores, procuradores e promotores do Estado. O valor do benefício passa de R$ 2.400 para R$ 4.300 mensais”. Que casa é esta que custa este valor de aluguel? Mas é que em Brasília o custo de vida é alto, e eu pergunto por que é alto, e respondo, porque há quem pague com dinheiro dos outros preços super altos. Pechinchar pra quê? 

E mais . . . 

Art. 1º O subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional, referido no inciso VII do art. 49 da Constituição Federal, é fixado em R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais).

§ 1º É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.(18 de dezembro de 2014)

Quer dizer, o parlamentar precisa de  R$ 33.763,00 para "fazer a mudança" para Brasília. 

http://www.espacovital.com.br/noticia-35362-ajuda-para-os-pobres 

 

Bem uma destas 'moradias' temporárias será reformada. Custará R$ 90.000,00, o equivalente a construção duma casa popular. São quatro banheiros e quatro salas.

Além destas ajudinhas, poderíamos mencionar ainda mil reais para assinaturas de jornais e fotocopias, nove mil para despesas de viagem para Brasília, e por ai vai.

O trabalhador precisa ter um convenio de saúde. Estes trabalhadores mencionados acima podem pedir reembolso ilimitado de gastos com saúde. Em 2009, a Câmara gastou R$ 50 milhões com médicos e dentistas: deu R$ 8 mil para cada.

Agora veja esta notícia: “Atualmente, um a cada cinco senadores exerce o mandato e participa de decisões políticas importantes para o país sem ter recebido um voto sequer.

Dos 81 senadores com mandato no país, dezesseis fazem parte dessa categoria. O cobiçado cargo de suplente é escolhido a dedo conforme o interesse do político titular. É comum que parte dos parlamentares destine o posto a empresários que financiam suas campanhas. Além das generosas doações para o caixa de campanha, outra prática recorrente é a nomeação de parentes para a suplência”.

Mas se você está pensando algum mal destes trabalhadores honrados, vale dizer aqui que houve uma proposta sim de mudar isto. Veja a reportagem: “O Senado rejeitou na noite desta terça-feira (10/07/2013) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proibia que senadores escolhessem como suplentes seus cônjuges ou parentes de até segundo grau - como filhos, irmãos, pais e primos”. Mas “ o Senado rejeitou”.

Falando sobre aposentadoria . . . Ah deixa pra lá, é mais uma distorção monstruosa.

Falando sobre imunidade parlamentar . . . Ah.

Falando sobre a diferença do tratamento que recebe alguém que tem ensino superior em relação ao que não tem ao ser preso por exemplo. . .

Eu poderia escrever dias e dias sobre o assunto.

Sobre prefeituras que fazem uns acordos secretos com médicos para que eles recebam por 20 horas para trabalharem só dez, ou de médicos e outros concursados e não concursados que recebem salários acima do teto que a lei permite.

Alguns profissionais ocupam funções mais importantes para vida de outros. Um médico, por exemplo, cuida da vida do paciente. Advogados da liberdade e justiça. A vida da pessoa tá na mão dum médico. O Estado na mão da administração pública. Como se as vidas dentro dum ônibus não estivessem na mão do motorista, do piloto de avião, do policial, do professor, do . . .

Como este sistema chegou a este ponto? Todos somos iguais perante a lei diz o artigo 5º da Constituição.

As manifestações são para cobrar o quê mesmo?

Desde o início deste texto não falei de Corrupção, mas de absurdos cometidos por “pessoas que amam o povo” e “trabalham para o Brasil”, que usufruem descaradamente de benefícios imorais que são regulamentados ou pela Constituição ou por quaisquer outras leis. Nada fora da lei.

Tenho escutado a seguinte frase: “Na hora de votar, lembre-se dos políticos maus, para não votar neles”. To achando esta frase ridícula. Outra frase: “o Brasil é uma terra sem lei”.

Ora todas estes absurdos citados acima são feitos dentro da lei, pois existe leis ridículas que os apoiam. Quanto a eleição, ora esta serve apenas para trocar pessoas, o sistema de leis e normas absurdas continuam lá e os que assumirem vão fazer exatamente o que os anteriores fazem, “dentro da lei”. Vão ganhar seus 15, 20, 30 mil, vão ter seus 50 mil de ajuda de custo, vão se aposentar com seus 26 mil com uma década de trabalho, vão ter auxilio moradia, vão trabalhar de terça a quinta, etc. É interessante que quando perguntados sobre estes assuntos dizem que é porque trabalham, é pela importância da função. Como se o trabalhador normal não fosse importante, ou como se este não trabalhasse tanto quando deveria.

As manifestações são para cobrar o quê mesmo?

Certamente se a saúde pública está doente, se a educação sofre, e se isto se deve a falta de projetos e verbas, então o dinheiro deve estar indo para algum outro lugar. Para a corrupção? To chegando a conclusão que a quantidade de dinheiro que a corrupção surrupia ainda não é tão grande como o montante necessário para manter os privilégios legais de administradores.

Onde está a ilusão nisto tudo?

Quer dizer, se um dia fosse possível acabar de vez com a corrupção, ainda faltaria dinheiro para cuidar da saúde e da educação, pois não há dinheiro que chegue para manter a administração dum Estado assim.

Afinal, ali estão pessoas tão especiais, tão trabalhadoras e estas merecem benefícios superespeciais!!

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